POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de ora em diante designada “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” ou apenas “POLÍTICA”, é a política que estabelece os termos em que a “Charmovis - Industria De Mobiliário, Lda.”, com o NIPC 505333732, com sede na Zona Industrial da Farrapa, 4540-267, doravante designada “CHARMOVIS” trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, potenciais clientes e utilizadores – doravante designados por “TITULAR DOS DADOS” .
Esta POLÍTICA reveste-se de caráter geral e abstrato, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de caráter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas pela CHARMOVIS no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.
Os dados recolhidos destinam-se ao tratamento interno da informação e têm em vista o fornecimento de bens e a prestação dos serviços anunciados. Em caso algum os dados fornecidos pelo TITULAR DOS DADOS serão divulgados publicamente e apenas serão facultados a terceiros nos casos excecionais e expressamente previstos e sempre com o conhecimento prévio do TITULAR DOS DADOS. A visita deste website implica, por si só, a recolha de dados informáticos que são fornecidos automaticamente em cada acesso. Existem alguns serviços que carecem dessas informações para que possam ser prestados. A solicitação de recolha desses dados é sempre feita de forma clara e inequívoca.
A CHARMOVIS é conhecida pela sua excelência profissional, disponibilizando diversas opções, dedicando-se à venda de produtos de decoração (cozinhas, roupeiros, móveis W.C., Salas, quartos, portas, pavimentos, escadarias, revestimentos, etc.) e de serviços ( desenho técnico/3 D). Para a CHARMOVIS, a confiança e a transparência são pilares fundamentais na relação com os seus clientes, potenciais clientes, colaboradores e fornecedores. É por isso que a privacidade e a segurança dos dados que o TITULAR DOS DADOS nos confia são uma prioridade: respeitamos o direito à privacidade e não recolhemos qualquer informação pessoal sem o consentimento prévio do TITULAR DOS DADOS.
São absolutamente necessárias a transparência de processos,a partilha de sistemas de informação por todas as empresas do grupo, a disponibilidade de comunicação, em todas as áreas e com todos os parceiros, assim como o processamento e tratamento de diversas categorias de titulares e tipos de informação, incluindo dados pessoais.


Artigo 1: Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A CHARMOVIS supra identificada pode atuar, no que à legislação de proteção de dados diz respeito, como “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou como “responsável conjunto pelo tratamento” dos dados pessoais, de ora em diante apenas “DADOS PESSOAIS”, fornecidos pelo respetivo TITULAR DOS DADOS, independentemente do seu suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela CHARMOVIS , quer no âmbito de contactos prévios, quer na celebração, execução, renovação ou cessação de contratos ou que tenham resultado dos mesmos e respeitantes ao TITULAR DOS DADOS.
O fornecimento, à CHARMOVIS, dos DADOS PESSOAIS recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de contratação, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais e contratuais da CHARMOVIS, constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e, bem assim, para a celebração do contrato de seguro e sua execução, por seu intermédio. OS DADOS PESSOAIS serão tratados pelo CHARMOVIS, consoantes os casos, seja como “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou como “responsável conjunto pelo tratamento”, para as finalidades enumeradas no artigo 4.º, infra, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.


Artigo 2 : Contacto de proteção de dados
O contacto para efeitos de assuntos relacionados com a proteção de DADOS PESSOAIS pode ser efetuado, por escrito, para os seguintes endereços: ▪ Correio postal: Zona Industrial da Farrapa, 4540-267, Chave, Arouca, Aveiro
▪ Correio eletrónico: comercial@charmovis.com


Artigo 3 : Tratamento de dados pessoais
Os DADOS PESSOAIS fornecidos na relação estabelecida com a CHARMOVIS são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente :
i) tratados de forma lícita, leal e transparente;
ii) recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
iii) adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
iv) exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
v) conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior ;


Artigo 4 : Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conservação dos dados pessoais
Os DADOS PESSOAIS são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados no quadro infra e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na mesma tabela: Finalidade Fundamento de Licitude Prazo de Conservação
Tratamento necessário para a execução do contrato ou para diligências pré-contratuais.
Apresentação, proposição, celebração e execução do contrato de compra e venda, diligências pré-contratuais e contratos de prestação de serviços.
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou pelo subcontratante.
Consentimento do TITULAR DOS DADOS.
Cumprimento de obrigações jurídicas e legais.
Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato.
Prospeção e ação comercial
Consentimento do TITULAR DOS DADOS.
Interesses legítimos de desenvolvimento e crescimento da atividade do responsável pelo tratamento ou por terceiros.
Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual e legal.
Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de
Cumprimento de obrigações jurídicas e legais.
Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir.
supervisão, tributária e fiscal ou judiciais.
Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento ou por terceiros.
Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.


Artigo 5 : Comunicação de dados
Os DADOS PESSOAIS poderão ser comunicados, sob compromisso de confidencialidade, a outras empresas que estejam em relação de domínio ou controlo (Grupo), já constituído ou a constituir, que a CHARMOVIS integra ou venha a integrar, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Contacto de Proteção dos Dados Pessoais, conforme identificado no artigo 2º, supra, podendo ser tratados por outras entidades em relação às quais a CHARMOVIS autue, se for o caso, como “subcontratante” ou “responsável conjunto pelo tratamento”, como a quem a CHARMOVIS tenha subcontratado o seu processamento.
Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os DADOS PESSOAIS poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos.


Artigo 6 : Direitos do titular dos dados
O titular dos DADOS PESSOAIS tem direito a solicitar à CHARMOVIS, e por seu intermédio, às entidades subcontratantes, mediante pedido escrito dirigido ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais:
▪ O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
▪ A correção ou atualização de DADOS PESSOAIS inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
▪ O tratamento de DADOS PESSOAIS em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
▪ O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito;
▪ A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de DADOS PESSOAIS no que lhe diga respeito.
Mediante pedido escrito, dirigido ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais, o TITULAR DOS DADOS tem, ainda, direito a :
▪ Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
▪ Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do “responsável pelo tratamento” ou de terceiros.
▪ Receber do “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou “responsável conjunto pelo tratamento”, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
a) em consentimento prestado pelo TITULAR DOS DADOS ou,
b) em contrato celebrado,
podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente viável.
O titular dos DADOS PESSOAIS pode, ainda, solicitar, ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus DADOS PESSOAIS são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD).


Artigo 7 : Segurança dos dados pessoais
A CHARMOVIS adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os DADOS PESSOAIS contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados, nomeadamente através do recurso a backups semanais, sistemas de antivírus e sistema de troca de passwords com periodicidade semanal . A CHARMOVIS garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu website e demais plataformas informáticas, caso dos mesmos disponha.


Artigo 8 : Dados de Acesso à Internet
Com o acesso ao nosso sítio são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também
automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do nosso website.
Os dados referidos são os seguintes :

a) Endereço IP do processador requerente;

b) Data e hora de acesso;

c) Nome e URL do ficheiro transferido;

d) Volume dos dados transmitidos;

e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;

f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
g) Website a partir do qual acedeu ao nosso sítio;

h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.


Artigo 9 : Cookies
A CHARMOVIS pode utilizar cookies no seu website, caso dele disponha, para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura.


Artigo 10 : Alterações à política de privacidade
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser objeto de alteração periódica, mediante publicação no website da CHARMOVIS, caso do mesmo disponha, ou por divulgação por qualquer meio do qual fique registo escrito, incluindo o correio eletrónico ou postal, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do TITULAR DOS DADOS.
Quaisquer alterações de caráter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos TITULARES DOS DADOS.


Artigo 11 : Direito de Queixa/Reclamação
Caso o TITULAR DOS DADOS entenda que a CHARMOVIS não respeitou algum dos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da autoridade nacional competente.